Nesta Política pretende-se prestar informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais (i.e. toda a informação respeitante a uma pessoa singular identificada ou identificável), no quadro da gestão e organização de eventos pelas marcas representadas pela SIVA (incluindo as marcas Volkswagen, Audi, SEAT/CUPRA, Škoda, Volkswagen Veículos Comerciais e Moon) e pela SIVA, pretendendo-se assegurar que os seus dados sejam recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SIVA, cujos elementos de identificação e contacto são os que se indicam abaixo (enquanto entidade que está habilitada - por meio da organização comercial estabelecida para esse efeito, em Portugal - a fornecer os Produtos das Marcas e a dinamizar e suportar a respetiva rede de comercialização e apoio a clientes):

SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A.

Sede: Rua do Comércio nº 2, 2050-541 Vila Nova da Rainha
Pessoa coletiva: 500.301.522
Email: comiteprotecaodados@siva.pt
Telefone: 263 407 000

QUEM É O SEU CONTACTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Para receber mais informações ou para exercer quaisquer direitos respeitantes ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta política poderá contactar os Responsáveis pelo Tratamento através do seguinte endereço eletrónico: comiteprotecaodados@sivaservicos.pt.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

Serão tratados os seguintes dados pessoais no âmbito da sua participação num dos eventos organizados pela SIVA ou por qualquer uma das marcas representadas pela mesma (acima identificadas): (i) Nome, (ii) Apelido, (iii) Endereço de Email, (iv) Contacto Telefónico, (v) Fotografias e Gravações de Vídeo (doravante “Imagem” ou “Imagens”).

Os dados acima mencionados serão recolhidos no âmbito da sua relação contratual com a SIVA, da sua inscrição ou confirmação de participação em algum evento organizado pela SIVA ou por qualquer uma das marcas representadas pela mesma, durante a sua participação num evento no qual sejam recolhidos os referidos dados (onde se inclui a captação da sua imagem), ou serão recolhidos de fontes de dados públicas.

Ocasionalmente, e considerando as características do evento, a SIVA disponibilizará um endereço de e-mail aos Titulares dos Dados Pessoais para que estes possam enviar dados relativos a necessidades especiais ou a condições alimentares que, por conseguinte, serão também objeto de tratamento por parte da SIVA.

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O seu Nome, Apelido, Endereço de Email e Contacto Telefónico serão tratados para as seguintes finalidades de tratamento: (i) Envio de convite/confirmação de participação no evento; (ii) Gestão da sua participação no evento; (iii) Controlo de acessos ao evento; (iv) Registo de participações no evento; e (v) por forma a demonstrar a conformidade com os requisitos do nosso Grupo (nomeadamente em matéria de compliance).

A sua Imagem será tratada para promoção do referido evento, divulgando o mesmo em newsletters, websites, redes sociais e profissionais, bem como em meios de comunicação interna. A sua Imagem poderá ainda ser tratada no âmbito da divulgação de comunicados de imprensa.

Poderão ainda ser tratados dados relativos a necessidades especiais ou a condições alimentares para a finalidade de gestão da sua participação no evento.

A SIVA tratará também os seus dados pessoais necessários por forma a dar resposta aos seus pedidos de exercício de direitos enquanto Titular de Dados Pessoais

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Nos termos do RGPD o tratamento de dados pessoais tem de assentar num ou mais fundamentos de licitude que justificam o tratamento para as finalidades a que se destinam.

No âmbito a que a presente política respeita, os seus dados pessoais são tratados para os fins e com os fundamentos de licitude seguintes:

1. COM BASE NA PROSSECUÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS serão tratados os seus dados de identificação (Nome, Apelido, Endereço de Email e Contacto Telefónico), bem como dados relativos a necessidades especiais ou a condições alimentares que possam vir a ser recolhidos ocasionalmente.
2. COM BASE NO SEU CONSENTIMENTO serão tratadas as suas Imagens. Se não prestar o seu consentimento, isto não implicará quaisquer desvantagens para si, ficando apenas impedida a divulgação das suas imagens para os fins anteriormente mencionados. A referida declaração de consentimento pode ser revogada a qualquer momento. Nesse caso, as imagens em que seja reconhecível e, em especial, aquelas em que esteja identificado serão eliminados. Caso figure numa fotografia ou vídeo em conjunto com outras pessoas, mas não seja reconhecível, não é necessário retirar (podendo ser realizadas alterações à imagem). Caso a SIVA não tenha disponibilidade para modificar a imagem, poderá substituir a mesma, nos canais anteriormente mencionados, até 30 dias após a notificação do exercício do direito da revogação do consentimento

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais acima mencionados poderão ainda ser transmitidos a entidades subcontratadas, a entidades prestadores de serviços profissionais para gestão dos eventos ou para tratamento e publicação das imagens em nome e por conta da SIVA, bem como a outras entidades do Grupo Volkswagen.

Em todo o caso, os seus dados pessoais serão tratados apenas para os fins aqui previstos, e sempre que esteja em causa a atuação de entidades que tratem os dados pessoais por conta da SIVA, aquelas estão vinculadas a respeitar tais fins, estando-lhes vedada a utilização dos dados para finalidades próprias ou de terceiros, devendo ainda apresentar garantias suficientes da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Conservaremos os seus dados para envio de convite/confirmação de participação no evento; gestão da sua participação no evento; e controlo de acessos ao evento, até à finalização do evento a que se respeita.

Conservaremos os seus dados para registo da sua participação no evento e os seus dados pessoais por forma a demonstrar a conformidade com os requisitos do nosso Grupo até 2 (dois) anos após a data de realização do evento.

Conservaremos as suas Imagens durante 3 (três) anos ou até que o seu consentimento seja revogado.

Conservaremos ainda os seus dados utilizados para exercer os seus direitos apenas durante o período que for necessário para dar resposta aos mesmos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Enquanto Titular de Dados Pessoais goza dos seguintes direitos:

1. Direito de informação: o direito a ser informado de forma concisa, clara e facilmente acessível, sobre o tratamento dos dados pessoais;
2. Direito de acesso: Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento pelos responsáveis pelo tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter uma cópia desses dados. A cópia dos seus dados pessoais será gratuita, mas a solicitação de cópias adicionais poderá estar sujeita à cobrança de um valor razoável para cobrir custos administrativos.
3. Direito de retificação: Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, tendo em conta a finalidade do tratamento, pode requerer e obter a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
4. Direito ao apagamento: Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados quando se verifique uma das situações legalmente previstas, entre as quais: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais sejam objeto de tratamento ilicitamente; ou (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica;.
5. Direito à limitação do tratamento: A limitação do tratamento permite ao titular solicitar aos Responsáveis pelo Tratamento que restrinjam o acesso a dados pessoais ou que suspendam as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos e circunstâncias reguladas na lei, entre as quais: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita aos Responsáveis pelo Tratamento verificar a sua exatidão; (ii) se os Responsáveis pelo Tratamento já não precisarem dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos dos Responsáveis pelo Tratamento prevalecem sobre os seus.
6. Direito de portabilidade: Poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Este direito apenas tem aplicação quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e constitui tratamento efetuado por meios totalmente automatizados.
7. Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, cessando o tratamento dos dados pessoais, salvo se os Responsáveis pelo Tratamento apresentarem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
8. Direito a retirar o seu consentiment: Nos casos em que o tratamento dos dados assente apenas no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. A declaração de consentimento prestada pode ser revogada por escrito ou por e-mail.
9. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS:

Pode exercer os seus direitos através de email para o endereço comiteprotecaodados@siva.pt ou por escrito através de carta, dirigida a SIVA - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, S.A. e enviada para a morada Rua do Comércio nº 2, 2050-541 Vila Nova da Rainha.